Professores e estudantes protestam contra merenda escolar nesta quarta

Professores e estudantes protestam contra o desvio de verbas da merenda escolar e o fechamento de sala de aulas nesta quarta-feira (23) em São Paulo. De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o protesto teve início na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na região do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, por volta das 12h40, com o objetivo de caminhar até a avenida Paulista, no centro.

Por volta das 15h20 de hoje, a manifestação seguia pela avenida Brigadeiro Luís Antônio, na altura da rua Estados Unidos, nos Jardins. Ainda segundo o órgão, duas faixas da via estão bloqueadas.

O objetivo do protesto é contra o fechamento de classes e turnos na rede estadual de ensino, exigir merenda de qualidade, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para a apuração de desvios dos recursos da merenda escolar, além da valorização dos profissionais da educação, o PNE (Plano Estadual de Educação) e outras questões relativas à educação pública no Estado.

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Uniformes são distribuídos 'independentemente da cor', diz secretaria

O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Marcos Rogério de Souza, negou que as 156,5 toneladas de uniformes escolares herdadas da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) não estejam sendo usadas porque houve mudança de cor dos kits durante o governo Fernando Haddad (PT). As peças de roupa, segundo ele, "são inservíveis". Em entrevista à Rádio Estadão, Souza informou que "os (uniformes) que estão adequados, independentemente da cor, estão sendo distribuídos".

Em dezembro 2014, a pasta assinou um contrato com a Integra ao custo de R$ 7,5 milhões por um período de um ano para armazenar uniformes, materiais escolares e 10 mil móveis. No final de 2015, o acordo e o valor foram renovados por mais 12 meses. Neste ano, o acordo foi renovado pelo mesmo valor e a Prefeitura também vai pagar R$ 7,5 milhões ao longo de 2016: assim, o gasto total será de R$ 15 milhões. A Integra faz o gerenciamento total de logística: armazenagem, manuseio, embalagem e transporte.

O chefe de gabinete afirmou ainda que nos anos 2014, 2015 e 2016 10 mil kits de roupa que estavam no galpão foram entregues aos alunos. "É um armazém grande, que tem altíssima rotatividade. Os materiais não chegam lá e ficam parados", disse Souza. "Aquilo que foi possível ser utilizado como uniforme, foi."

Agora, uma parceria entre a pasta e a Secretaria Municipal de Assistência Social dará destinação aos uniformes. As roupas serão distribuídas para a população de risco. Souza disse as conversas foram iniciadas em outubro do ano passado, já que, segundo ele, caso fossem leiloadas, o interesse de compradores seria baixo. "Durante dois anos nós estudamos a possibilidade de fazer leilões, mas o interesse por comprar itens inadequados para alunos da rede pública é muito baixo. Temos certeza disso com base em análises de técnicos."

Não estoca

Na manhã desta quarta-feira (6), a Prefeitura de São Paulo encaminhou uma nota sobre o tema. A administração já havia sido procurada antes da publicação da reportagem. O governo Haddad negou haver "estoque de três anos de uniformes escolares que podem ser distribuídos para a rede escolar".

De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação realizou em 2014 um pregão eletrônico que teve a participação de 18 empresas. A ganhadora foi a Integra e, de acordo com a administração municipal, a economia em relação a outros contratos é de R$ 4,5 milhões.

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As mudanças no Fies

O dinheiro acabou (na verdade, não sabemos se um dia existiu) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), mais uma vez, sofre grandes alterações.

Fies é a sigla que denomina política pública educacional, gerida pelo MEC (Ministério da Educação), para concessão de financiamentos a estudantes de cursos superiores pagos, em instituições privadas.

Não é um programa de bolsas de estudo. Por meio dele, são custeadas as mensalidades escolares: o Governo Federal faz o pagamento do valor devido diretamente à instituição de ensino. Mas o aluno tem de devolver, ao Governo, o crédito recebido, acrescido de juros, hoje de 6,5% ao ano. É a "amortização".

Desde o início, o aluno faz pequenos pagamentos periódicos. O restante ("saldo devedor") só começa a ser pago 18 meses depois da conclusão do curso (o termo para isso é "carência"). E é feito de modo parcelado em período equivalente a até 3 vezes o prazo de permanência na condição de financiado.

É muito convidativo. As condições, para o aluno, são fantásticas, sem comparação. Quanto à instituição de ensino, recebe o dinheiro público, livrando-se da inadimplência. Tudo de bom.

Até 2014, vivemos a "farra" do Fies. Alunos com renda familiar "per capita" em torno a 15 mil reais podiam abocanhar o crédito. Ouvíamos falar de faculdades particulares em que mais da metade dos alunos financiavam as mensalidades: instituições lucrativas mantidas com dinheiro público.

Com as recentes mudanças na legislação do Programa, foram estabelecidas regras mais rígidas para novos financiamentos.

De um lado, cursos são priorizados. Aqueles com notas "4" e "5" (as mais altas), na avaliação realizada pelo Governo. Aqueles das áreas de licenciatura, saúde e engenharia. Finalmente, os oferecidos em regiões com maior demanda por educação superior e financiamento estudantil e menor índice de desenvolvimento humano. Corretíssimas, sem dúvida, as adequações realizadas.

De outro, reduziu bastante o teto da renda familiar "per capita", para obter o financiamento. Não pode superar 2,5 salários mínimos. O destinatário, agora, é o aluno pobre. Não se distingue muito do beneficiário de bolsa de estudos pelo Prouni (Programa Universidade para Todos). Aliás, é possível que o aluno consiga bolsa parcial Prouni (não paga metade da mensalidade), mas não tenha direito ao financiamento! Ficou confuso.

E para a contratação do Fies, o interessado tem de passar por um processo seletivo, conduzido pelo MEC, com base nas notas no Enem. Muito similar ao que acontece na seleção do Prouni. Antes, o aluno matriculado numa faculdade podia, em qualquer época do ano, se inscrever e, atendidos os requisitos, contratar o financiamento. Daqui para frente, o interessado concorre a uma vaga "reservada" ao programa e, classificado na seleção do MEC, passa a ter o direito à matrícula na instituição de ensino, com financiamento das mensalidades.

O Fies não é mais um programa de financiamento, apenas, como sempre foi. É um programa de seleção de candidatos a vagas específicas de cursos superiores, com mensalidades financiadas.

Tudo isso para novos financiamentos. É de se esperar que, para alunos já beneficiados, em anos anteriores, o MEC respeite as regras então estabelecidas. Faça valer o direito adquirido do estudante, que não pode ser atingido por normas posteriores.

O caixa não amanheceu vazio. Dava para perceber que, do jeito que estava, a coisa ia desandar. Faltou planejamento. Não vale pôr a culpa na falta de "orçamento". O Governo precisa assumir a responsabilidade pelas consequências da própria incompetência. Sem sacanear quem contou com a ajuda, quem confiou que as regras seriam cumpridas. Sem prejudicar a parte mais fraca, o estudante.

Fonte: G1

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Brigada da Educação mobiliza mais escolas contra o Aedes

A meta é realizar atividades em todas as unidades de educação (Foto: SEED)

A Escola Estadual Coelho Neto, no bairro Santa Maria, em Aracaju (SE), é mais uma unidade da rede estadual de ensino a se mobilizar contra o mosquito Aedes aegypti.

Na segunda-feira, 4, uma vasta programação foi realizada no pátio da escola e no entorno dela, a exemplo da vistoria das instalações para evitar possíveis criadouros e apresentações teatrais.

Conforme a coordenação da Brigada da Educação, desde que foram lançadas as ações pelo Governo do Estado (19 de fevereiro) até o momento foram registradas 34 escolas da rede estadual que já realizaram atividades de combate ao mosquito transmissor da dengue, febre chicungunha e zika vírus.

“É um trabalho de conscientização da Educação por ser um grande problema de saúde pública nacional que envolve todos, na maioria dos casos provocado por falta de informação e higiene”, disse o professor e enfermeiro Jorge Costa, coordenador da Brigada, ao afirmar que a meta é mobilizar todas as 355 escolas da rede estadual de ensino.

Certificação de monitoramento

As escolas recebem a vistoria dos agentes de endemias das secretarias municipais e estaduais, acompanhados, por vezes, de técnicos da Brigada da Educação.

Elas recebem o selo amarelo, onde há possível foco; ou o selo vermelho, quando há criadouros e a presença do mosquito; ou verde, quando está totalmente livre.

Paralelamente à vistoria realizada pelos agentes, a Brigada da Educação instituiu na escola uma outra brigada formada por alunos, com o intuito de que eles monitorem as ações e prossigam com atividades permanentes de combate ao mosquito.

No dia do lançamento da Brigada da Educação de Combate ao Aedes ocorrido no dia 19 de fevereiro, no ginásio do Colégio Estadual Murilo Braga, em Itabaiana (SE), o representante do Governo Federal, ministro da Cultura Juca Ferreira, disse que a ação é uma estratégica bastante importante, porque o mosquito é considerado um vetor doméstico e está presente em casas e quintais.

“Sem a população não é possível combater. É evidente que a participação das entidades é importante, mas devemos nos empenhar. O mosquito não é mais forte que a Educação”, disse o ministro no dia do lançamento, citando o lema da Brigada de Educação.

União de todos

Além da certificação com monitoramento das instalações das escolas, são realizados ciclos de palestras, passeatas, capacitações de prevenção, concursos de paródias e peças teatrais.

A Educação, com a colaboração do Grupo Raízes, formou um grupo de teatro com estagiários do curso de Teatro da Universidade Federal de Sergipe, que vai percorrer as escolas, mobilizando os alunos contra o Aedes.

Em Estância, por exemplo, no dia 1º de abril último, as escolas estaduais Gilberto Amado e Gumercindo Bessa realizaram um grande mutirão envolvendo também o Instituto Diocesano, a Marinha do Brasil, o Conselho de Gestão Escolar do Gilberto Amado, a Associação Quilombola, o 6º Batalhão de Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, integrantes da Cáritas, da Secretaria Municipal de Saúde e da SMTT de Estância (SE).

A comunidade respondeu ao chamamento da escola colocando o lixo à porta de casa, enquanto que o carro da Prefeitura de Estância, denominado de “Cata Bagulho”, recolheu todos os possíveis criadouros.

No dia 15 de abril será a vez de a Escola Estadual Martinho Garcez, em Frei Paulo (SE), realizar uma grande mobilização e receber a Brigada da Educação, todos contra o mosquito Aedes.

Fonte: SEED

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Saída para crise passa por diálogo entre Lula e FHC, diz Marina Silva

Terceira colocada nas eleições de 2010 e 2014, a ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) afirmou em entrevista ao G1 que a saída para a atual crise política exige diálogo entre os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para ela, se na época em que governaram, os dois negociaram com lideranças polêmicas a fim de garantir a governabilidade, eles têm condições de dar uma trégua às divergências pessoais para ajudar o país a superar as dificuldades.

Segundo a ex-ministra do Meio Ambiente, pela história e pela trajetória, Lula e FHC têm força para frear o agravamento da crise política desencadeada na última campanha presidencial. Marina afirma que a polarização entre PT e PSDB está "fazendo um mal tremendo" para o Brasil.

"Está na hora de o presidente sociólogo e o presidente operário conversarem. Se foi possível Fernando Henrique conversar com ACM, se foi possível Lula conversar com [José] Sarney, [Fernando] Collor, Renan [Calheiros], Jader Barbalho e Eduardo Cunha, por que não é possível conversarem dois ex-presidentes da República para que possamos viver os últimos suspiros da polarização?", questionou a ex-senadora.

Na opinião de Marina, o país está perdendo grandes oportunidades por causa do "atraso" na política. "Ex-presidentes estão aí para assumir o papel de ex-presidentes e ajudar o país a sair do caos", declarou.

A ex-senadora afirmou que a instabilidade política tem contaminado a economia, afastando investidores. Para ela, há pessoas que estão trocando o futuro do país "por causa de uma eleição".

"As pessoas estão brincando. Qual é o investidor que vai olhar para uma situação como essa e vai achar que é sério investir no Brasil?", indagou.

"O que está acontecendo é que as pessoas estão trocando o futuro do Brasil por causa da próxima eleição. E não se troca o futuro de uma nação por causa de uma eleição", complementou.

"A nossa atitude [da Rede], desde o princípio, foi de que, se houvesse denúncia, deveria haver o afastamento [de Eduardo Cunha da presidência da Câmara]. Mas, na ausência do afastamento, com as denúncias, das provas consistentes que foram apresentadas pela Justiça, então, tem um lugar para se fazer essa avaliação, que é o Conselho de Ética", disse Marina Silva.

Segundo ela, não se pode fazer um "pacto de impunidade" para salvar o mandato do presidente da Câmara. A fundadora da Rede Sustentabilidade afirmou que, "tanto o governo quanto a oposição", resolveram "protelar" a análise da reprentação do partido no Conselho de Ética, o que, consequentemente, acabou atrasando a tramitação do processo de cassação.

"Um porque queria o impeachment, e o outro porque queria evitá-lo. E não se pode instrumentalizar uma coisa como essa. Não acho que se deva fazer agora um pacto de impunidade, nem para conseguir o que a oposição quer nem o que a situação quer", opinou.

FONTE: GLOBOESPORTE

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Ministério Público Federal denuncia 12 em primeira acusação criminal do cartel

O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira, 31, à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Entre os denunciados estão dois ex-diretores de estatais paulistas.

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Segundo a denúncia, o pagamento de propina a funcionários públicos do Estado ocorreu entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

É a primeira denúncia de caráter criminal envolvendo uma empresa do cartel dos setores de energia e metroferroviário, por práticas que são investigadas, no Brasil, desde 2008. A Alston também é alvo de outro inquérito sobre irregularidades em contratos com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo a Procuradoria da República, os crimes foram praticados quando da assinatura do décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com a Alstom e outras três empresas por R$ 181,3 milhões, em valores atualizados.

O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista. O valor da propina para que não houvesse licitação, segundo a Procuradoria, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos.

Inquérito. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. “Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”, avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar o tucano.

O indiciamento ocorre quando alguém é apenas suspeito de um delito. A denúncia acontece quando a acusação tem convicção de que os investigados praticaram crimes. Nessa etapa do processo, os citados deixam de ser suspeitos e viram acusados.

A denúncia mira dois novos personagens, acusados por corrupção passiva: o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, empresa privada que incorporou a EPTE em 2001.

Cerchiari e Martini foram investigados pela Polícia Federal, mas não indiciados. “José Sidnei e Celso, (...) no período entre 1998 e 2002, solicitaram e receberam para si, direta e indiretamente, em razão da função exercida em empresa pública, EPTE e Eletropaulo, vantagem indevida, consistente em, no mínimo, R$ 1.107.196 à época dos fatos, o que corresponderia atualmente a R$ 4.037.267,32”, concluíram os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça. “Em razão da vantagem indevida, praticaram ato de ofício relacionado à realização de contratação direta, sem licitação, (...), infringindo dever funcional”.

Movimentações. Análise financeira produzido pela PF mostra que Cerchiari recebeu, em sua conta, entre 2002 e 2005, R$ 396,3 mil a título de “crédito de fornecedores”, somando R$ 822,5 mil. Martini, por sua vez, foi contemplado com R$ 259,5 mil em sua conta bancária nos anos de 1999 a 2001.

Os procuradores assinalaram que o ex-diretor financeiro da Alstom Thierry Arias e o ex-diretor da Cegelec Jonio Foigel pagaram R$ 23,3 milhões em propinas para funcionários da Eletropaulo, da EPTE, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Energia. Segundo o MPF, tiveram o auxílio do lobista Cláudio Luiz Petrechen Mendes e de Sabino Indelicato, sócio do conselheiro do TCE Robson Marinho.

Foram denunciados por lavagem de dinheiro, acusados de simular consultorias e de fazer transitar dinheiro da propina por empresas offshores, os lobistas Romeu Pinto Junior, Jean-Pierre Courtadon, Jean Marie Lannelongue e José Geraldo Villas Boas, bem como o ex-diretor de marketing da Alston Daniel Huet e o lobista Jorge Fagali Neto.

Tucano agora será alvo de um inquérito específico

A Procuradoria da República requereu abertura de inquérito policial autônomo “com o objetivo de investigar as condutas criminosas eventualmente perpetradas por Angelo Andrea Matarazzo”. Ex-secretário de Energia (governo Mário Covas), Matarazzo foi indiciado pela PF por corrupção passiva. Os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça advertem que “o simples fato de se ocupar cargo em tal ou qual órgão ou diretoria em cujo âmbito o delito foi perpetrado” não dá sustentação jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado Democrático de Direito.

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Decisão sobre fim do voto secreto é adiada

Nessa quarta-feira, 16, a decisão a respeito do fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional foi mais uma vez adiada.

 O relator do debate, senador Sérgio Sousa, reiterou sua posição favorável ao voto aberto em qualquer decisão. O parlamentar pediu a rejeição de todas as emendas e voltou a destacar que as justificativas que mantinham  o voto em segredo no Parlamento não cabem mais nos dias atuais. Para o relator, a presente quadra histórica superou todas essas situações.

 "Hoje, com a presença maior e mais expressiva da cidadania, podemos afirmar que todas as pressões contra a autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos", explicou.

 O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que não existe razão para que as votações continuem secretas em qualquer caso.  “Alguns alegam que a derrubada do veto deveria permanecer em segredo.  Esse argumento deve ser afastado, porque até para cassação do presidente da República a votação é aberta”, alegou.

FONTE: O povo

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