TSE acaba com recurso e abre precedente que pode beneficiar 11 governadores

A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar inconstitucional um tipo de recurso usado para cassar mandatos de políticos, o que pode beneficiar 11 governadores que respondem a ações na corte, entre eles Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Roseana Sarney (MA).

Ao analisar o caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que teve seu mandato questionado no TSE através de um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), o ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição não prevê tal possibilidade.

Para ele, o chamado RCED, previsto no Código Eleitoral de 1965, afronta a Constituição de 1988 que criou outro instrumento, conhecido como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), para a cassação de mandatos nos casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

A diferença entre os dois é que o RCED, para o caso de deputados, senadores e governadores, pode ser enviado diretamente ao TSE, sem a necessidade de passar pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele também pode ser apresentado à Justiça a qualquer momento.

A AIME, por sua vez, além de ser iniciada pela primeira instância da Justiça Eleitoral, tramita em segredo de Justiça e deve ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do político.

O entendimento de Dias Toffoli foi seguido por Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Laurita Vaz.

A decisão desta noite representa a uma mudança na jurisprudência do tribunal, uma vez que o então governador Jackson Lago (MA) foi cassado pelo TSE em 2009 justamente através de um RCED. Em seu lugar foi empossada Roseana Sarney.

Ao analisar o caso do deputado Carvalho, o TSE resolveu enviar seu processo para o TRE, transformando-o em AIME.

A corte não discutiu o que fazer no caso dos governadores. Mas, devido à declaração de inconstitucionalidade do RCED, o mais provável é que, quando os processos entrarem em pauta, o mesmo entendimento seja seguido.

Caso os processos que pedem a cassação dos governadores sejam enviados aos TREs, toda a tramitação das ações terá de ser concluída até o final do ano que vem. Caso contrário, haverá o risco dos mandatos acabarem antes da conclusão dos julgamentos.

Além de Cabral, Anastasia, Gomes e Roseana Sarney, respondem a RCEDs no TSE e podem ser beneficiados pelo novo entendimento da corte os governadores Anchieta Junior (RR), André Puccinelli (MS), Omar Aziz (AM), Sebastião Viana (AC), Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Wilson Martins (PI).

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Britânicos em turismo no Egito devem ficar nos hotéis

O Reino Unido pediu nesta sexta-feira que cidadãos britânicos que estão visitando a cidade egípcia de Hurghada, às margens do Mar Vermelho, fiquem em seus hotéis. O pedido foi feito após o alerta da polícia do Egito em meio ao conflitos no país nesta semana.

Até agora, o Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido não havia incluído locais como Hurghada e Sharm el-Sheikh entre seus avisos. O governo tem pedido que só sejam feitas viagens essenciais para o país do norte da África.

Segundo o Ministério, um homem foi morto em Hurghada na quarta-feira, quando uma onda de violência assolou o país após a repressão contra protestos de apoiadores do presidente deposto Mohamed Morsi.

O Ministério de Relações Exteriores disse que "a polícia de Hurghada aconselhou os turistas a permanecerem nos limites dos hotéis. "Nós os aconselhamos a seguir os conselhos" dos agentes de segurança.

"Vocês estão sendo fortemente aconselhados a evitar todas as manifestações e grandes agrupamentos".

"Se vocês tomarem conhecimento de qualquer protesto na região, deixem a área imediatamente. Não tentem atravessar bloqueios de estrada erguidos pelas forças de segurança e manifestantes", acrescentou o Ministério em um comunicado.

O governo não mantém um registro do número de britânicos no Egito, mas as agências de turismo Thomson e First Choice disseram que eles possuem 11.769 turistas britânicos no país.

Muitos estão em Sharm el-Sheikh, cerca de oito horas de Cairo. Segundo uma porta-voz das duas empresas, o local permanece inalterado pela violência. "Não houve incidentes relacionados em Sharm el-Sheikh ou qualquer uma das outras áreas turísticas populares do Mar Vermelho."

Fonte: Dow Jones Newswires. 

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Poluição reduz turismo na China

A China, um dos países mais visitados do mundo, tem registrado queda significativa no número de turistas neste ano, em parte por causa da poluição. O número de visitantes estrangeiros vem caindo após ao "arpocalipse" ocorrido em janeiro, quando os níveis de poluição vistos a olho nu atingiram novos recordes de alta.

Os turistas têm adiado suas viagens em razão das informações sobre fumaça e outros problemas, disse Frano

Ilic, da agência de viagem Studiosus, de Munique, Alemanha. Ele disse que o número de pessoas que reservam viagens para a China por meio da empresa caiu 16% neste ano.

"Nós lemos a respeito da poluição e sobre questões políticas", disse Ilic. "Todas as notícias que vêm da China a respeito de questões não relacionadas ao turismo não ruins, para falar a verdade."

A China é o terceiro destino mais procurado do mundo, após França e Estados Unidos. A queda na quantidade de visitantes pode prejudicar os esforços do governo para reduzir a dependência da produção de bens, com a promoção de indústrias mais limpas, como o turismo. O número de visitantes estrangeiros é menor do que o de chineses, mas gastam mais.

Esta queda pode se estender ao longo do tempo se Pequim não fizer progressos visíveis no combate à poluição, dizem especialistas. De janeiro a junho, o número total de visitantes estrangeiros - incluindo pessoas a negócios e moradores - que entrou na China caiu 5% para menos de 13 milhões, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Administração Nacional de Turismo do país. No geral, caiu a quantidade de visitantes provenientes da Ásia, Austrália, Europa e das Américas.

Em Pequim, que conta com grandes atrações como a Grande Muralha e o Palácio Imperial, a queda é ainda mais notável. O número de turistas estrangeiros que visitam a capital chinesa caiu 15% nos primeiros meses do ano, para 1,9 milhão, segundo a Administração de Turismo de Pequim.

A Administração Nacional de Turismo da China reconhece a queda como um todo na quantidade de turistas estrangeiros que visitam o país e em locais como Pequim, Xangai e Xiamen, uma próspera cidade portuária do sudeste do país.

O departamento diz que essa queda se deve à desaceleração da economia global e à valorização da moeda chinesa, além de dizer que a imagem do país foi afetada pelos casos de gripe aviária causada pelo vírus H7N9, pela poluição do ar e pelos porcos mortos que apareceram flutuando num rio de Xangai. Fonte: Associated Press. 

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Satisfação com companhias aéreas tem forte queda, aponta estudo

 satisfação do consumidor com as companhias aéreas caiu mais quase 20 percentuais no último mês, segundo o INSC (Índice Nacional de Satisfação do Consumidor).

A avaliação das companhias no mês de agosto, divulgados nesta semana pela ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), é a pior dos últimos 17 meses.

Segundo a pesquisa, os motivos apontados para a queda são demissões em massa além de atrasos nos voos, dificuldades no embarque, taxas abusivas e atendimento desrespeitoso aos clientes por profissionais. São pesquisadas as companhias Gol, Tam, Avianca, Azul/Trip.

O INSC mede a satisfação do consumidor em 24 setores da economia. O índice geral de agosto fechou 52,6%, uma queda de três pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2012.

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